Poder Execultivo

Poder Executivo

Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo.

Já no sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivo e legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo.

O parlamentarismo distingue os papéis de chefe de estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, onde os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de estado normalmente não detém poderes políticos de muita importância, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado.

Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de Presidente da República); nas monarquias parlamentaristas, o chefe de estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

Há também o semipresidencialismo, que é uma forma de governo onde o Presidente cuida das relações exteriores, e o Primeiro-Ministro das relações internas, sempre sob observação do Presidente.

Conceito

No estudo da ciência política o ramo executivo do governo é a única autoridade e responsabilidade para a administração diária da burocracia do Estado. A divisão de poder em diferentes ramos do governo é fundamental para a ideia democrática da separação de poderes.

Em muitos países o termo "governo" conota apenas o ramo executivo. No entanto, esta ambiguidade não consegue diferenciar entre formas de governo despótica e democrática. Nos sistemasautoritários (como uma ditadura ou monarquia absoluta, onde os diferentes poderes do governo são assumidos por uma única pessoa), o ramo executivo deixa de existir, pois não existe qualquer outro ramo separado com o qual partilhar mas iguais poderes governamentais.

A separação do poder do sistema de poderes é projetado para distribuir autoridade afastado do poder executivo - uma tentativa de preservar liberdade individual, em resposta a liderança tirânica ao longo da história. O executivo não é suposto para fazer leis (o papel da Legislatura), ou interpretá-las (o papel do judiciário). O papel do executivo é o de fazer cumprir a lei, tal como escrito pela Legislatura e interpretado pelo sistema judicial.

Títulos e cargos de responsabilidade

Existem dois papéis que a direção superior do Poder Executivo cumpre, a de chefe de Estado, e chefe de Governo. A estrutura organizacional do Executivo vai determinar a relação entre o chefe de Estado e de Governo, respectivamente. O Poder Executivo também realiza leis.

Historia

O primeiro a mencionar a divisão em três poderes foi Aristóteles, em sua obra A Política. As idéias de Montesquieu partiram das teses de John Locke. Baseada em tal tese de divisão dos poderes, ocorreu a Revolução Francesa, que antes desta, o poder estava nas mãos de apenas um indivíduo.

Brasil

No Brasil, o poder executivo é representado pelo: presidente da república; os governadores de estado; os prefeitos dos municípios e suas sub-repartições.

Organização dos três poderes

O território brasileiro está divido  em estados, e estes estão divididos em municípios. Como eles são governados? Quem governa o município, o estado e o país?

O Brasil, seus estados e municípios têm um governo. Esse governo é responsável  pela elaboração de leis, cobrança dos impostos e prestação de serviços à população. Quem cuida da iluminação pública e da coleta de lixo, por exemplo, é a Prefeitura (o governo municipal). Já a segurança pública é de responsabilidade do governo estadual. E,  todas as questões ligadas à defesa do país (Exército) cabem à União (o governo federal).

Os municípios são governados são pelos prefeitos e vice-prefeitos. Os estados, pelos governadores e vice-governadores e o país é governado pelo presidente e pelo vice-presidente. Todos eles são eleitos pela população, ou seja, são escolhidos por meio do voto da maioria das pessoas, para que assim possam exercer o poder em nome delas. Ocupam cargos públicos que podem ser preenchidos tanto por homens quanto por mulheres.

O poder exercido pelos prefeitos, governadores e presidente recebe o nome de poder Executivo.Recebe este nome porque cabe a seus representantes colocar as leis em prática, ou seja, executá-las e administrar os negócios públicos, como cobrar impostos, decidir onde o dinheiro recolhido será aplicado, quantas escolas ou hospitais públicos serão construídos em um ano, quantas e quais as ruas receberão calçamento, etc. O poder executivo é auxiliado, em sua tarefa de governar, pelo poder Legislativo e pelo poder Judiciário.

O poder Legislativo é responsável pela elaboração e aprovação das leis. Para compor o poder Legislativo, também são eleitos através do voto, os vereadores, os deputados (estaduais e federais) e os senadores.

O poder Judiciário é o fiscalizador. Ele cuida para que essas leis sejam cumpridas e zela pelos direitos dos indivíduos. Do poder Judiciário fazem parte os juízes e os promotores de justiça.

A organização do poder na República

A palavra República significa "coisa pública, coisa de todos", indicando um sistema de governo que tem como objetivo atender aos interesses de todos os cidadãos. Em uma República, o país é governado pelo presidente, que é eleito pelo povo por meio de voto direto.

Desde 1889 até os dias atuais, o sistema de governos no Brasil é republicano. Em uma República, o governo não é hereditário, ou seja, não passa de pai para filho. Os governantes são eleitos por meio de voto para exercer o poder durante um tempo determinado (no caso do Brasil, por 4 anos), podendo ser reeleito uma única vez.